Magistrado fixou multa diária de R$ 20 mil ao Sindicato em caso de desrespeito
Apesar da decisão do desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo que emitiu uma decisão, na quinta-feira (13), determinando que o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) de Macaé acabe imediatamente com a greve dos servidores da Educação, as escolas continuam sem aula. Em uma postagem nas redes sociais, o Sepe afirmou que a greve continuará.
O Sindicato foi além, e convocou os servidores para um ato nesta sexta-feira (14). A categoria alegou que sofre com uma defasagem salarial e citou o reajuste de 30% aos servidores aprovado pela Câmara dos Vereadores.
Na decisão, o magistrado também fixou multa diária ao Sepe de R$ 20 mil e ao Núcleo do município em R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem.
O desembargador disse haver a existência de elementos que indicam a provável ilegalidade da greve. Ele afirmou ainda que, baseado em documentos, ficou comprovado não ter havido “esgotamento da via negocial”.
Na avaliação de Ricardo Rodrigues Cardozo, duas solicitações do Sepe – redução de carga horária e aumento de quase 50% da remuneração dos professores – teria um impacto orçamentário e financeiro ao municipio por se tratar de “majoração de despesa pessoal”.
