Especialista em Petróleo e superintendente de Petróleo e Gás de São João da Barra, Wellington Abreu analisa o repasse da Participação Especial dos royalties e o cenário principalmente para os municípios da região.
O segundo repasse da Participação Especial (PE) de 2025, correspondente à produção de petróleo e gás natural do primeiro trimestre do ano (janeiro a março), apresentou variações relevantes tanto em valores absolutos quanto em sua distribuição entre os entes beneficiários. Os municípios produtores vinculados aos campos de Marlim Sul, Sapinhoá e Jubarte foram positivamente impactados, refletindo um desempenho operacional mais robusto nesses ativos e melhorias contínuas na eficiência produtiva. Em contrapartida, observa-se uma redução nos repasses para municípios como São João da Barra e Campos dos Goytacazes, cuja arrecadação depende majoritariamente do desempenho do campo de Roncador.
Embora este tenha mantido uma média estável de produção entre outubro de 2024 e março de 2025, outros fatores intrínsecos ao cálculo da PE — como os níveis de deduções admitidas (custos operacionais, investimentos, depreciações e tributos) — acabaram por reduzir a base de cálculo, impactando negativamente o valor final repassado. É importante lembrar que o regime de Participação Especial se aplica exclusivamente a campos com alta produtividade ou elevada rentabilidade. No entanto, o volume produzido por si só não garante maiores repasses, uma vez que o mecanismo de deduções tem papel central na apuração da receita líquida considerada. Ou seja, o resultado fiscal dos municípios pode oscilar mesmo em contextos de estabilidade ou leve crescimento da produção.
Nesse cenário, empresas como Petrobras e Equinor vêm intensificando seus investimentos no aumento da capacidade produtiva, com destaque para projetos de reativação de poços e adoção de novas tecnologias em campos maduros. A estratégia visa não apenas manter a rentabilidade dos ativos existentes, mas também ampliar sua vida útil e participação no mercado energético global. Contudo, o ambiente externo continua a exercer influência significativa sobre a dinâmica da indústria. A recente retomada do preço internacional do petróleo — impulsionada por sinais de reaproximação diplomática entre os Estados Unidos, China e países-chave do Oriente Médio — reaqueceu o otimismo em torno da valorização do barril.
Ainda assim, as oscilações geopolíticas e econômicas mantêm o setor em constante instabilidade. Diante dessa realidade, é importante cautela na gestão das finanças públicas locais. A volatilidade do mercado internacional de petróleo torna as projeções de receitas a médio e longo prazo altamente imprecisas, o que exige das administrações municipais maior rigor fiscal, controle de gastos e prudência na formulação de políticas baseadas em receitas variáveis.”
Autor: Wellington Abreu, Superintendente de Petróleo e Gás de São João da Barra
