A conjuntura econômica global, particularmente no setor de energia, apresenta sinais de alerta que demandam atenção redobrada dos municípios produtores de petróleo. As datas de 06/11/2024 e 20/01/2025, marcando respectivamente o resultado da eleição americana e a posse de um presidente cuja política econômica para comércio, energia e soberania nacional ainda se mostra incerta, servem como pontos de inflexão cruciais para o cenário atual.
A promessa de campanha “América First”, com seu foco na aceleração da produção petrolífera, desencadeou um aumento significativo na produção de xisto já no mês subsequente à posse. Essa elevação da oferta gerou um estado de alerta na economia global, com a oferta superando a demanda existente da commodity. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados (OPEP+) rapidamente sinalizaram um aumento de produção, concretizado no mês seguinte, intensificando a pressão sobre os preços do petróleo.
A consequente queda do preço do petróleo Brent no mercado internacional, exacerbada por questões domésticas que impactaram negativamente a taxa de câmbio, resultou em uma retração vertical nos repasses de royalties para os municípios produtores, conforme disposto na tabela e previstos para crédito em conta na segunda-feira dia 28.
A projeção para os meses de maio e junho indica a continuidade dessa tendência de queda, influenciada pelas novas tarifas de importação implementadas pelos Estados Unidos, que atingiram severamente o mercado petrolífero e derrubaram os preços para US$ 62,82 no início de abril. Embora o mercado pareça ter absorvido inicialmente esse choque, com uma leve recuperação para patamares acima de US$ 65, a volatilidade e a incerteza persistem.
Diante desse cenário, a recomendação de cautela nos gastos de custeio financiados por royalties e a manutenção de uma reserva de contingência robusta tornam-se imperativos. Essas diretrizes, consistentemente reforçadas em análises anteriores, ganham ainda mais relevância no momento atual. O “Sinal Amarelo” foi acionado e exige um ajuste imediato das contas públicas municipais. Caso o preço do petróleo Brent venha a se sustentar e oscilar na marca atual US$ 66, ajustes podem resolver. Mas havendo uma baixa a marca de US$ 60, medidas de corte e austeridade fiscal serão inevitáveis para garantir o equilíbrio financeiro.
Em relação aos incidentes reportados nas plataformas P-53 e PCH-1, a preocupação imediata se mostra limitada. A P-53, operando no campo de Marlim Leste, que apresentou uma produção média de 60 mil barris nos últimos doze meses. Uma eventual paralisação, embora impacte pontualmente os municípios confrontantes de Campos dos Goytacazes, Macaé e Rio das Ostras, e, de forma menos expressiva, Carapebus e Casimiro de Abreu, não representa o principal fator de risco no contexto atual. A PCH-1, por sua vez, já se encontrava inoperante e sem produção desde 2020, atuando como estação de rebombeio de um volume reduzido de gás no polo de Garoupa.
A perspectiva de retorno à operação, sob a futura gestão da petroleira britânica Perenco, após a conclusão do processo de venda pela Petrobras, demandará tempo para a restauração da integridade e da capacidade produtiva dos campos de Cherne, Corvina e Garoupa, todos inativos desde abril de 2020, quando a plataforma operava desde 1984. A verdadeira fonte de apreensão reside na trajetória do preço do petróleo Brent no mercado internacional, cujo acompanhamento nas próximas semanas se mostra crucial.
A disrupção comercial impulsionada pelo governo americano introduziu uma significativa turbulência, com potencial para estabelecer um novo patamar médio de preços para o ano de 2025. Nesse contexto de incerteza, a adoção de medidas severas pode se tornar necessária. Portanto, a orientação primordial é monitorar atentamente a evolução do cenário econômico e do mercado de petróleo, agindo com prudência e responsabilidade fiscal para assegurar o cumprimento do equilíbrio de contas exigido por lei aos administradores municipais. A capacidade de adaptação e a implementação de medidas preventivas serão determinantes para mitigar os potenciais impactos negativos dessa conjuntura desafiadora.
Autor: Wellington Abreu, Superintendente de Petróleo e Gás de São João da Barra
