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Projeto foi encaminhado para o Governo do Estado que tem 15 duas para aprovar ou não As empresas responsáveis pelos pedágios e os municípios que os administram serão obrigados a fornecer aos usuários pelo menos uma cabine com opção de pagamento com PIX, além de cartões de débito e crédito. É o que estabelece o Projeto de Lei 5.622/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na última terça-feira (18). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para…
Contribuintes podem verificar na página da Receita Federal A partir das 10h desta sexta-feira (21), cerca de 5,75 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2024, com a inclusão de cerca de 250 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 5.755.667 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes…
Campos, Nova Iguaçu e Magé são as cidades que receberão o serviço Começou nesta semana pela Praça Salvador, no Centro de Campos dos Goytacazes, a rota da carreta do Programa Roda-Hans no Rio de Janeiro, que vai oferecer atendimentos gratuitos para identificação de casos de pessoas com hanseníase. As consultas e exames serão oferecidos na cidade até 20 de junho, das 8h às 16h. O serviço é uma parceria do Ministério da Saúde com a farmacêutica Novartis Brasil, sob coordenação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Depois do Norte Fluminense, a carreta vai para Nova Iguaçu,…
Estação mais fria do ano vai chegar às 17h50 Apesar de o frio já ter chegado em uma parte do Brasil, o inverno começa no Hemisfério Sul oficialmente nesta quinta-feira (20), às 17h50, no horário de Brasília. A mudança do outono para a estação mais fria do ano é marcada por um fenômeno chamado de solstício, em que o planeta atinge o ponto mais distante em relação ao Sol. A própria palavra solstício retoma o significado da expressão Sol parado, em latim, exatamente pelo fato de que, ao ser observado a olho nu, o astro parece concluir sua trajetória quando…
Realizada em novembro do ano passado, foi investigado suposta fraude na PreviCampos O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou, nesta quarta-feira (19), a decisão da Justiça Federal de primeira instância que autorizou busca e apreensão em endereços da ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, na Operação Rebote da Polícia Federal, em novembro de 2023. A operação investigou uma suposta fraude milionária na PreviCampos. O desembargador Rogério Tobias de Carvalho, do TRF da 2ª Região, deferiu o pedido liminar feito pela defesa de Rosinha. Os desembargadores também determinaram a destruição de todos os dados extraídos de equipamentos eletrônicos na casa…
Segundo o TSE, prefeitos que exerceram dois mandatos consecutivos estão proibidos de concorrer a um terceiro mandato Com remotas possibilidades de disputar à prefeitura de Campos nas eleições de outubro, por já ter exercido dos mandatos consecutivos quando prefeita de São João da Barra, a deputada estadual Carla Machado (PT) pode, mesmo que indiretamente, facilitar a reeleição do prefeito Wladimir Garotinho (PP) no primeiro turno, ainda que a pré-candidata, a delegada Madeleine Dykeman ((União) afirme que a disputa na cidade terá dois turnos, “com ou sem Carla”. Na última pesquisa feita pelo instituto Prefab Future e divulgada em maio, a…
Texto passará por votação no plenário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa. O PL 2.234/2022 veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo…
Cerca de três mil que faltaram ao censo podem ter seus benefícios suspensos já nas próximas folhas de pagamento O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) alerta para a possibilidade de suspensão do pagamento de pensões a cerca de 3 mil pensionistas que não fizeram o recenseamento obrigatório. A relação nominal dos beneficiários que estão nesta situação foi publicada em 5 de junho, no Diário Oficial. Para evitar o corte, os segurados ausentes devem regularizar a situação cadastral, o mais breve possível, agendando comparação a um dos postos ou agências do Rioprevidência, por meio…
Jornalista, ele vai ser empossado em cerimônia no Palácio Guanabara O jornalista e historiador de São João da Barra, Bruno Costa, vai ser empossado na secular Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (Abrasci) no próximo dia 27 de junho, às 18 horas, no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. O sanjoanense vai ocupar a cadeira número 80 que tem como patrono o jornalista e crítico literário, José Joaquim Pessanha Póvoa. A instituição abriu as portas para o historiador a partir da notícia da publicação da biografia da poeta Narciza Amália vista com grande interesse pela…
Tarifa básica vai passar para R$ 7,10 As cinco praças de pedágio da BR-101 no trecho sob concessão da Arteris Fluminense, entre a divisa dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, em Campos dos Goytacazes, terão suas tarifas reajustadas a partir da zero hora desta quinta-feira (20), conforme Decisão 262 SUROD publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19). A nova tarifa básica de pedágio passa a ser de R$ 7,10. O reajuste corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de maio de 2023 a maio de 2024. A publicação atualiza…