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A coordenadora da Ronda Maria da Penha, Roberta Panisset, esteve na Escola Municipal João Paes Viana, em Arueira, nesta segunda-feira (21). Ela ministrou uma palestra sobre a Lei Maria da Penha, abordando a atuação da Ronda no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. De acordo com a coordenadora, as palestras sobre violência doméstica e familiar nas escolas são fundamentais para a prevenção, conscientização e proteção de crianças e adolescentes, que desenvolvem a inteligência emocional e entendem que qualquer tipo de violência é uma violação dos direitos humanos. — Jovens bem informados são menos propensos a reproduzir…

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Francisco de Itabapoana realizou, nesta segunda-feira (21), uma campanha educativa em farmácias e drogarias da área central do município. A ação teve como objetivo orientar os responsáveis pelos estabelecimentos sobre a Lei de Proteção de Dados (LPD), especialmente quanto à solicitação do CPF de clientes durante o atendimento. Segundo o órgão, muitas empresas coletam dados pessoais dos clientes sem atender às exigências legais. A ação está amparada no Decreto Municipal nº 047/2025 e no Decreto nº 046/2025, que regulamentam, respectivamente, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e…

A Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH) realizou o primeiro mutirão de atendimentos do do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) na sede do órgão, no último sábado (19), atendendo aproximadamente 100 famílias. Participaram do mutirão os entrevistadores sociais, assistente social, coordenação do setor do CadÚnico e as técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O objetivo do evento foi atualizar a situação cadastral das famílias, assim como a manutenção dos benefícios sociais, como Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). — A ação foi idealizada…

Já estão abertas as inscrições para a 9ª Conferência Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana, que vai ser realizada no dia 31 de julho, no auditório da Câmara de Vereadores. Podem participar a sociedade civil, como um todo, usuários da Rede Pública, representantes do Poder Público, profissionais e prestadores de serviços de Saúde, e estudantes. Quem desejar se inscrever, pode fazer através desse link. De acordo com o secretário de Saúde, Fauazi Cherene, o objetivo da conferência é avaliar a situação de ação da população, da estrutura, do sistema municipal, da estrutura organizacional de processo de trabalho da Secretaria…

Integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente em São João da Barra participam, na quarta e na quinta-feira, 23 e 24 de julho, da Capacitação para a Implantação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia). O curso será das 9h às 17h, no Instituto Federal Fluminense, Campus-SJB. O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente. A ferramenta permite o acompanhamento, registro e monitoramento de violação dos direitos da criança e do adolescente. Além de…

A Casa da Juventude, em São João da Barra, está com inscrições abertas até 31 de julho para as oficinas gratuitas de Percussão, Maquiagem e Artesanato Sustentável. Podem participar moradores do município com idade de 15 a 29 anos e os interessados devem comparecer à sede do órgão, na rua São Pedro, 186, sede do município. As vagas são limitadas e preenchidas por ordem de chegada. Para se inscrever, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e, no caso de menores de idade, estar acompanhado do responsável. As oficinas serão realizadas na sede do município. Esta é a…

A grande família Garotinho continua protagonizando barracos públicos. Desta vez, uma matéria publicada na revista Veja, que expos o racha na família através dos filhos Clarissa, ex-deputada e Wladimir Garotinho, prefeito de Campos. Clarissa Garotinho comentou a matéria da revista Veja desta semana, fazendo duras críticas ao irmão. ➡️ “o que se vive fora dos holofotes é mais duro, mais real e difícil de explicar”. ➡️ “há feridas que não são só da política, mas de escolhas, mentiras e traições que foram muito além do institucional” ➡️ “O personagem carismático das ruas contrasta com a deslealdade dos bastidores. E sei…

Adolescente que m4t0u os pais em Itaperuna pode receber a herança? Delegado explica o que diz a lei: 🔴 Perdeu o pai. Perdeu a mãe.E mesmo após tudo isso…A pergunta que muitos fizeram foi:“Ele ainda pode herdar os bens da família?”⠀⚖️ A resposta é NÃO.Porque quem tira a vida…também perde o direito à herança.⠀É o que chamamos de indignidade sucessória.⠀Mesmo sendo menor de idade,a lei entende que certos atos rompem todos os laços.⠀Herança não é só dinheiro.É afeto. É história.E não se herda o que se destrói.⠀👁️‍🗨️ A justiça não pode consertar o que aconteceu.Mas pode, ao menos, impedir uma…

Serviço de Correição da Prefeitura já apreendeu mais de 150 animais no primeiro semestre Mais de 150 apreensões foram feitas pelo serviço de Correição de Animais em São João da Barra no primeiro semestre deste ano. São principalmente equinos e bovinos soltos em vias públicas que poderiam causar, por exemplo, acidentes de trânsito. O trabalho, coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, é disponibilizado 24 horas por dia, de segunda-feira a domingo, por meio de um convênio firmado entre a Prefeitura e a Polícia Rodoviária Federal. Além de um caminhão adaptado para o recolhimento, uma equipe atua na patrulha da…

Refis assegura até 100% de desconto nos encargos moratórios e multas de ofício para pagamento à vista O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de Rio das Ostras, instituído pela Lei Municipal nº 3061/2025, oferece uma importante oportunidade para moradores e empresas regularizarem suas pendências com a Prefeitura. Os interessados têm até o dia 1º de outubro para aderir ao Refis. Por meio do Refis, a Prefeitura possibilita que os contribuintes quitem débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa com condições facilitadas e descontos significativos. Quem optar por dividir o pagamento em até seis parcelas tem redução de 80%…