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Decisão foi após investigação conduzida pela Promotoria O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, encaminhou, no último dia 6, uma Recomendação à Câmara de Vereadores de Quissamã para que sejam suspensos todos os pagamentos a servidores da Casa que ultrapassem os vencimentos da chefe do Poder Executivo municipal. Segundo investigação conduzida pela Promotoria, dois servidores da Câmara receberam remuneração acima do teto constitucional de R$ 17.565,73, nos anos de 2023 e 2024. A Recomendação destaca que o artigo 30 da Lei Orgânica do Município estabelece…
Inscrições prosseguem até a próxima quinta-feira. Seleção será por análise de títulos e provas práticas de natação e biathlon A Secretaria de Segurança Pública de São João da Barra abriu processo seletivo simplificado para a contratação temporária de 80 guarda-vidas por um período de três meses. As informações estão na edição em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Município, divulgado no último sábado (14). As inscrições iniciadas nesta segunda-feira (16), serão encerradas na próxima quinta-feira (19). Segundo o edital, os profissionais devem ser capacitados em segurança e salvamento marítimo. O salário será de R$1.947,18 com carga horária de 40h…
Prazo de um mês para contribuições começou no último dia 13; procedimento pode ser feito através do Sistema ParticipANT Está aberta na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) consulta para colher sugestões para a proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da Rodovia BR-101 no Estado do Rio de Janeiro. O trecho em referência, com 322 quilômetros, vai da divisa entre Rio de Janeiro e Espírito Santo (Km 0,0) e a Ponte Presidente Costa e Silva, mais conhecida como Ponte Rio/Niterói. A publicação está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U). A proposta contempla ajustes no Programa de…
As inscrições podem ser feitas online até o dia 24 de fevereiro de 2025 Estão abertas as inscrições para o curso extensivo do Pré-Vestibular Cecierj, para atender aos candidatos que desejam se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Vestibular Cederj e outros vestibulares. Ao todo são ofertadas 8.610 vagas sendo 5.610 para as aulas na modalidade presencial e 3 mil online. As inscrições podem ser feitas, gratuitamente, até 24 de fevereiro de 2025, pela página http://www.cecierj.edu.br/pre-vestibular/. A iniciativa é da Fundação Cecierj, vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. O extensivo do Pré-Vestibular Cecierj será oferecido…
A legislação entra em vigor a partir do dia 1º de fevereiro de 2025 e prevê o teto de até R$ 50 mil para a linha de crédito destinada à renovação dos veículos utilizados para o serviço de táxi no município O prefeito Wladimir Garotinho, de Campos, sancionou na última quinta-feira (12) a lei que cria o Fundecam Táxi, linha especial de financiamento de apoio e incentivo aos taxistas de Campos. A legislação entra em vigor a partir do dia 1º de fevereiro de 2025 e prevê o teto de até R$ 50 mil, com juros de 2% ao ano,…
Setor diz que desempenho está dentro do esperado para 2024 O número de bicicletas produzidas até novembro de 2024 foi 24,1% menor na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do levantamento divulgado pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). Segundo a associação, em novembro deste ano foram produzidas 29.451 unidades, o que representa 17,2% menos que o mesmo mês no ano passado. Na comparação com outubro de 2024, o percentual é de 13,4% a menos que novembro. Apesar dos números menores, a Abraciclo informou que o desempenho do setor…
General foi detido no Rio de Janeiro por atrapalhar investigação A Polícia Federal prendeu, na manhã deste sábado (14), o ex-ministro da Defesa e general Walter Braga Netto. Ele é um dos alvos do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022. Ele estaria atrapalhando as investigações, “na livre produção de prova durante a instrução do processo penal”. Braga Netto foi preso no Rio de Janeiro. A PF realiza buscas na casa do general, em Copacabana. Os mandados de prisão preventiva, busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator…
Prefeitura diz que o motivo foram impugnações no processo de licitação para a contratação dos fogos de artifício A virada do ano em Rio das Ostras vai ser sem a tradicional queima de fogos, segundo um comunicado na página da Prefeitura nas redes sociais, nesta sexta-feira (13). O motivo alegado foram impugnações no processo de licitação para a contratação dos fogos de artifício para o Réveillon. No comunicado, o governo municipal argumenta que todos os procedimentos licitatórios foram realizados dentro dos prazos previstos, “com o compromisso de cumprir rigorosamente a legislação vigente”. No entanto, segue o comunicado, “com as novas…
Anúncio foi feito pelo prefeito Wladimir Garotinho O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, postou um vídeo, na tarde desta sexta-feira (13), nas redes sociais, informando que o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) liberou a licença ambiental para a construção da estrutura de logística industrial em Barra do Furado. O local está localizado no limite entre Campos e Quissamã. “Esse é um grande passo para industrializar nossa cidade, com a criação de um terminal pesqueiro e apoio às empresas offshore. É um marco que fortalece nossa economia e traz mais oportunidades” disse o prefeito no vídeo. Desenvolvido através de uma parceria…
Órgão de defesa do consumidor já havia instaurado um procedimento administrativo contra a concessionária O Procon de Campos multou a Arteris Fluminense em 6.430,90 UFIR/RJ, o que equivale a pouco mais de R$ 29 mil. O motivo foi o bloqueio feito pela concessionária em um trecho da BR-101 (Campos/Rio de Janeiro), no Shopping Estrada, próximo ao Sest/Senat. Em novembro deste ano, a Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Campos) havia instaurado um procedimento administrativo contra a empresa. A multa vai ser destinada ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Segundo o secretário Executivo do Procon, Carlos Fernando Monteiro, caso…