A decisão também beneficiou dois ex-secretários
A 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro absolveu o ex-governador Sérgio Cabral e seus ex-secretários Arthur Bastos (Casa Civil) e Marilene Ramos (Meio Ambiente) em uma ação de improbidade administrativa. A decisão, tomada no dia 11 de julho, também beneficia a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), alvo do processo movido pelo Ministério Público desde 2016.
Conforme informações do colunista Lauro Jardim, do Globo, a promotoria, Cabral e seus auxiliares teriam cometido irregularidades ao autorizar, em dezembro de 2010, o funcionamento do Alto Forno #2 da TKCSA em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro. A empresa, que havia se instalado na região com incentivos fiscais, não preenchia, de acordo com o MP, os requisitos necessários.
O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) já havia negado o funcionamento do Alto Forno #2 devido a incidentes como a “Chuva de Prata” em agosto de 2010, quando uma falha no projeto levou à emissão de um pó prateado que afetou a saúde e o cotidiano dos moradores de Santa Cruz.
O juiz Ricardo Cyfer considerou que as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, em vigor desde 2021, impediriam as condenações de Cabral, seus ex-auxiliares e a TKCSA.
Essas alterações também livraram Marco Antônio, filho de Cabral, de outra ação de improbidade no mês passado. Além disso, o magistrado afirmou que não há provas de que a autorização do funcionamento do Alto Forno #2 tenha causado danos ambientais ou à saúde pública, nem de que os réus tenham obtido vantagem patrimonial indevida. Ainda cabe recurso da decisão.
