Pedido de liminar acabou sendo negado
A CPI dos Planos de Saúde aberta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) parou na Justiça. A Associação Brasileira dos Planos de Saúde apresentou um mandado de segurança, que acabou negado, para que os trabalhos da comissão, previstos para serem reiniciados na próxima quinta-feira (8), fossem interrompidos. O presidente da Comissão é o deputado Fred Pacheco (PMN), já a vice-presidente é a deputada Carla Machado (PT), e o relator, deputado Júlio Rocha (AGIR).
Carla lembrou a responsabilidade social que as empresas de saúde devem ter, que é uma premissa constitucional garantida por lei. “Essa responsabilidade das operadoras é uma questão que devemos chamar atenção nos nossos debates, visto que diversos pacientes regridem em seus desenvolvimentos ao terem os tratamentos interrompidos. É estarrecedor o sofrimento vivido pelos familiares de uma pessoa com deficiência que precisam lutar para que os seus filhos, que tanto precisam, tenham acesso à saúde”, comentou a deputada.
Recentemente, a CPI cobrou das associações representativas das operadoras de saúde informações mais robustas quanto aos lucros das operadoras e dos motivos dos desligamentos dos segurados. Os parlamentares consideraram insuficientes e vagos os dados apresentados por essas entidades do setor durante a primeira reunião com oitivas da CPI, realizada em 28 de junho, na sede do Parlamento fluminense.
Criada em 12 de junho deste ano, a CPI investiga as denúncias de pais e responsáveis de pessoas com deficiência que alegam diversas irregularidades das operadoras de saúde. Entre as irregularidades, cancelamento unilateral de contratos de convênios, extinção sem aviso prévio, falta de reembolso e negativas de terapias às crianças atípicas.
Com informações do jornal O Globo
