O ex-secretário estadual de Transportes do Rio e ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), foi condenado a três anos e sete meses de prisão e multa por fraude imobiliária. A decisão é do juiz André Luiz Duarte Coelho, titular da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Também foram condenados Elói de Oliveira Pinto e o ex-tabelião do cartório do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu Josemar Francisco. Eles ainda podem recorrer em liberdade.
Na denúncia feita pelo Ministério Público do Rio à Justiça, os três condenados combinaram, em junho de 2014, em Duque de Caxias, o pagamento de uma quantia em dinheiro para a “prática de diversos atos notariais fraudulentos e aptos à transferência e registro imobiliários de inúmeros lotes rurais pertencentes a outras pessoas”.
De acordo com as apurações do MP, Washington Reis e Elói de Oliveira, “cientes da impossibilidade de elaboração de escrituras válidas de compra e venda dos lotes, prometeram vantagem indevida ao denunciado Josemar Francisco, Tabelião do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, consistente no pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil), para a elaboração de diversas escrituras imobiliárias fraudulentas, tendo o Tabelião concordado com a empreitada criminosa”. Em junho de 2014, o tabelião recebeu cerca de R$ 150 mil para dar início ao serviço acordado.
A denúncia ainda deixa claro que os denunciados não eram proprietários nem possuidores dos imóveis, mas sim “pessoas humildes que foram enganadas” por eles, “ou simplesmente tiveram suas terras tomadas pela ação de grileiros, contando com o suporte político e intimidatório do denunciado Washington Reis, ex-Deputado Federal e atual prefeito do município de Duque de Caxias”.
O GLOBO procurou Washington Reis para comentar a decisão judicial, mas ele não retornou aos contatos. O espaço segue aberto para manifestação das defesas.
