Juíza do TJ sofre ataques racistas de advogado em petição

A juíza Helenice Rangel, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, foi alvo de racismo em uma petição encaminhada pelo advogado José Francisco Abud em um processo em que atua.

Em seu texto, o advogado chama a juíza de “magistrada afrodescendente” e afirma que ela tem “resquícios de senzala”, sugerindo que sua decisão seria influenciada por “memória celular dos açoites”. 

Em outro trecho, ele fala em “decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho”.

E também ataca “subordinado servidor de gabinete”, afirmando que destoa da “Excelentíssima em tendências reprimidas provavelmente resultante (causa e efeito) de uma infância devassada por parentes próximos que perpetuam abusos mais do que comuns a primatas ou primitivos”.

“Sua conduta é ameaçadora. Temos que dar um basta a essa sensação de impunidade”, afirmou a juíza Helenice Rangel.

Ela conta que o advogado vinha se comportando de forma inadequada com e-mails debochados, irônicos e desrespeitosos.

Nos documentos, havia ainda palavras de baixo calão dirigidas a magistrada e servidoras.

TJ encaminha caso ao MPRJ

Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio saiu em defesa da magistrada, e afirmou que as declarações configuram “evidente violação aos princípios éticos e legais” que regem a atividade jurídica. O TJ afirma que enviou o caso ao Ministério Público. (leia na íntegra abaixo):

“O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro repudia as manifestações racistas direcionadas à magistrada Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.

As declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica.

Tal comportamento, além de atingir diretamente a honra pessoal e profissional da magistrada, representa uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional.

O Tribunal se solidariza com a juíza Helenice Rangel e informa que encaminhou o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), para apuração rigorosa das responsabilidades nas esferas criminal e disciplinar.

Reitera-se o compromisso permanente contra qualquer forma de discriminação ou preconceito, sobretudo o racismo, prática criminosa que deve ser amplamente repudiada e combatida por toda a sociedade.”

(Fontes: Migalhas e G1)