O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Ordem dos advogados do Brasil divulgaram nota de repúdio ao ataque racista do advogado José Francisco Abud contra a juíza Helenice Rangel, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes (VEJA AQUI)
Confira a nota do TJRJ
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro repudia as manifestações racistas direcionadas à magistrada Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.
As declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica.
Tal comportamento, além de atingir diretamente a honra pessoal e profissional da magistrada, representa uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional.
O Tribunal se solidariza com a juíza Helenice Rangel e informa que encaminhou o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), para apuração rigorosa das responsabilidades nas esferas criminal e disciplinar.
Reitera-se o compromisso permanente contra qualquer forma de discriminação ou preconceito, sobretudo o racismo, prática criminosa que deve ser amplamente repudiada e combatida por toda a sociedade.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
VEJA A NOTA DA 12a Subseção da OABRJ
Em virtude do evento ocorrido na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta repúdio aos atos praticados.
As condutas racistas, machistas e quaisquer outras formas de violência são contrárias aos valores da profissão, devendo ser tratadas com máximo rigor.
Não podemos admitir tamanho retrocesso em nosso tempo. Reafirmamos o compromisso desta Casa no enfrentamento a todas as formas de discriminação, com princípios da Advocacia e o respeito ao Estado Democrático de Direito.
O Processo ético e disciplinar já está instaurado e é sigiloso. A 12ª. Subseção da OAB/RJ presta solidariedade a Douta Magistrada e a todas as pessoas atingidas por este ato inaceitável.
Mariana Lontra Costa, presidente da 12a Subseção da OAB-RJ
