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Home » MP firma acordo com Macaé para garantir melhorias nas Unidades de Saúde da Família

MP firma acordo com Macaé para garantir melhorias nas Unidades de Saúde da Família

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By fonte de Noticias on julho 2, 2024 Política
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Município tem até 360 dias para fazer ajustas 12 unidades

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, firmou, na última quinta-feira (27), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Macaé para que as Unidades de Saúde da Família (USF) sejam regularizadas. O prefeito Welberth Rezende e a Secretária Municipal Adjunta de Atenção Básica, Natália Pires Antunes, se comprometeram a ajustar 12 unidades, que vão receber, no prazo de 180 a 365 dias, melhorias na manutenção, climatização e segurança.

De acordo com o documento do MPRJ, ao longo dos anos, vários órgãos de fiscalização realizaram diligências nas unidades de saúde de Macaé, tendo sido constatadas diversas irregularidades, desde questões administrativas e estruturais, até de pessoal, entre outras.

É importante o estabelecimento de uma equipe multiprofissional composta por, no mínimo, médico generalista, ou especialista em Saúde da Família ou médico de família; enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, podendo ainda ser acrescentados a essa composição os profissionais de saúde bucal como cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal.

Em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 100 mil, a ser avaliada individualmente para cada período estipulado (180 e 365 dias).

Por MPRJ

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