Secretaria de Obras responde a pedido de informação feito pelo vereador Jorginho Virgílio, que também levou caso ao MP
A denúncia feita pelo vereador Jorginho Virgilio (União) sobre o funcionamento irregular de uma usina de asfalto no bairro Alphaville II resultou na desativação total do espaço por parte da Prefeitura de Campos. A informação do encerramento das atividades é do secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Fabrício Viana Ribeiro, em resposta a um pedido de informação feito pelo vereador e aprovado na Câmara Municipal, no mês passado.
Moradores das proximidades da usina vinham sofrendo com a poeira e o forte cheiro dos produtos usados para fazer a mistura do asfalto, além do barulho. A possível falta de licença ambiental e de estudo de impacto levou também o vereador a apresentar a mesma denúncia no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que, por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Núcleo Campos, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no funcionamento e os transtornos causados aos moradores da área.
O MP chegou a solicitar informações sobre a usina à Prefeitura de Campos e também instaurou o mesmo inquérito contra uma empresa, que seria a responsável pela operação no local, que fica às margens da avenia Arthur Bernardes, depois da antiga concessionária da Citroën.
“Com certeza é uma vitória para os moradores daquela área, porque recebíamos muitas reclamações pelas condições que o local funcionava, causando transtornos e até agravando problemas de saúde de alguns moradores. Não somos contra a usina de asfalto, mas com certeza aquela área não é a adequada. Esperamos que a Prefeitura faça a transferência do maquinário para um local correto e devidamente legalizado. Além disso, que não abandone o espaço do Alphaville II”, destacou o vereador Jorginho Virgilio.
No ofício, o secretário de Obras cita que a usina de asfalto foi inaugurada na gestão do então prefeito Rafael Diniz, mas não responde se o espaço vinha sendo mantido em funcionamento pela gestão de Wladimir Garotinho sem as devidas autorizações.
“Sabemos que aquela fábrica foi criada no governo anterior, mas cabia a atual gestão tomar as devidas providências para garantir que a população não fosse prejudicada, transferindo a usina para um lugar adequado. Existem leis que proíbem o funcionamento deste tipo de fábrica em locais residências urbanos, ainda mais se as licenças não estiverem em dia, por isso pedimos a explicação da Prefeitura e entramos com a reclamação no MP para verificar a situação, pois os moradores do bairro e Associação também já tentavam uma resposta faz tempo”, finalizou o vereador Jorginho.
