Serviço de Correição da Prefeitura já apreendeu mais de 150 animais no primeiro semestre
Mais de 150 apreensões foram feitas pelo serviço de Correição de Animais em São João da Barra no primeiro semestre deste ano. São principalmente equinos e bovinos soltos em vias públicas que poderiam causar, por exemplo, acidentes de trânsito. O trabalho, coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, é disponibilizado 24 horas por dia, de segunda-feira a domingo, por meio de um convênio firmado entre a Prefeitura e a Polícia Rodoviária Federal.
Além de um caminhão adaptado para o recolhimento, uma equipe atua na patrulha da correição, visando detectar algum animal solto, no entanto o secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Campinho, reforça que o acionamento correto do serviço por parte da população é imprescindível para um resultado cada vez mais efetivo.
“É importante a gente dizer que as denúncias realizadas pela população precisam ser enviadas diretamente ao nosso Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, o Ciosp. Não adianta postar em grupo de WhatsApp ou outra rede social e não enviar para o órgão responsável, que é o Ciosp, onde o atendimento 24 horas por dia é feito pelo telefone (22) 99915-3153. Ligue, denuncie, envie mensagem. Contem sempre conosco”, orientou Anderson Campinho.
Para a equipe do setor de correição animal, é fundamental que os pecuaristas mantenham os seus animais dentro das suas propriedades. Além disso, ressaltam que é necessário que eles verifiquem as cercas constantemente, para evitar que os bichos saiam para as ruas e estradas levando perigo ao trânsito e à segurança de terceiros.
“Sempre orientamos para que os responsáveis por esses animais, sobretudo de grande porte, tenham atenção redobrada quanto à responsabilidade na cautela. É importantíssimo que esses animais estejam presos nas propriedades, onde eles não venham oferecer risco à nossa população, sobretudo risco ao tráfego em todas as vias do nosso município”, comentou o secretário de Segurança.
Campinho lembrou, ainda, que a “omissão de cautela” na guarda ou condução de animais, ou seja, não adotar as medidas de segurança necessárias para evitar que eles causem danos a terceiros, é uma contravenção penal no Brasil, prevista no artigo 31 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41).
Entre as consequências penais, se identificado o responsável pelo animal que causar um acidente de trânsito, estão a punição com multa e até prisão em casos mais graves, podendo haver pena com duração de dez dias a dois meses. Se o animal ferir alguém, a contravenção pode ser absorvida pelo crime de dano, com penas mais severas e o tutor também pode ser responsabilizado civilmente pelos danos causados pelo bicho, devendo indenizar a vítima.
Independentemente das punições previstas na Lei das Contravenções Penais, em São João da Barra os animais apreendidos são levados para a sede da Correição, localizada na BR-356, entre São João da Barra e Atafona. O proprietário pode resgatar o animal mediante a apresentação de documentos de identificação e o pagamento de taxa, prevista em lei municipal específica, que deverá ser paga por meio de boleto emitido no setor de Tributos da Prefeitura.
